Morar na Espanha com a cidadania de outro país da UE

Muitos brasileiros têm nacionalidade de países da União Europeia e sonham em morar na Espanha, mas não sabem muito bem como funciona: é possível? Quais são os meus direitos? Posso usar o sistema de saúde pública?

Nesse segundo texto da parceria com a Nabas International Lawyers, a advogada especialista fala sobre “Como solicitar ser residente legal na Espanha” se você já tem um passaporte de outro país europeu. Confira o texto abaixo:

“Mesmo que você não precise de um visto para estar na Espanha, você pode considerar obter um NIE e uma Tarjeta de Residencia. Esses dois elementos te dão o status de residente legal na Espanha e são úteis para muitos trâmites.

A Tarjeta de Residencia (Cartão de Residência) é um cartão que contém seu NIE (Número de Identidade de Estrangeiro), seus dados pessoais, sua fotografia e sua digital. É necessária para os trâmites que exigem comprovação do seu domicílio atual na Espanha (por exemplo, para bancos, etc.). A Tarjeta tem validade de cinco anos, depois dos quais deve ser renovada. Aos solicitantes originários de países não pertencentes à União Europeia (extracomunitários) é concedida uma Residência inicial de um ano, que costuma ser estendida para cinco anos ao ser renovada. Os cidadãos da UE não precisam de tarjeta de residencia na Espanha. Aqueles que atualmente têm uma tarjeta de residencia não precisam se registrar novamente até que ela expire.

O NIE é um número que o Serviço de Imigração emite quando se obtém a residência (você pode vê-lo em sua Tarjeta de Residencia). Este será seu número de identificação na Espanha. É necessário para fazer declarações de impostos, estabelecer comércios, abrir contas bancários e para praticamente qualquer formulário que você irá preencher. Tantos os cidadãos comunitários quanto os extracomunitários recebem um NIE.

Como solicitar a residência

Para obter a residência e o NIE, você deve solicitá-los na Oficina de Extranjeros mais próxima. Depois disso, você receberá a tarjeta de residencia em algumas semanas, embora, dependendo da época do ano, esse processo pode chegar a demorar vários meses.

Documentos exigidos para a solicitação

Abaixo você encontrará uma lista de alguns dos documentos que deverá apresentar para solicitar sua residência. No entanto, não existe uma lista oficial desses requisitos, por isso pode ser que a lista varie de uma região a outra. O melhor é que você confira no escritório da sua região o que é exatamente exigido.

Documentos necessários para todos os solicitantes (comunitários e extracomunitários):
• Passaporte vigente. Original e cópia.
• 3 fotografias recentes tipo passaporte.
• Formulário de solicitação devidamente preenchido. Original e três cópias.

Outros documentos que podem pedir são:
• Certificado médico, dependendo do país de procedência e residência recente.

Se um membro da família é espanhol (ou é residente):
• O livro de família e o DNI (ou Tarjeta de residencia) do familiar
• Empadronamiento (censo municipal de onde vive)
• Seguro médico

Para circunstâncias especiais, pode aplicar o seguinte:
• Se vai trabalhar para alguém: Uma oferta de contrato de trabalho.
• Se vai trabalhar por conta própria: Documentos que demonstrem que cumpre os requisitos para desenvolver esta atividade.
• Se não vai trabalhar: Documentos que demonstrem que conta com dinheiro suficiente para custear sua permanencia na Espanha, além de seguro médico.
• Se está estudando na Espanha: Prova de que se matriculou em uma escola acreditada, além de documentos que demonstrem que conta com dinheiro suficiente para custear a estância na Espanha e um seguro médico.
Para mais informação, você pode consultar o seguinte link.

Saúde pública

Os empregados estrangeiros que trabalham para uma companhia espanhola e os trabalhadores estrangeiros que trabalham por conta própria na Espanha têm que contribuir economicamente com a Previdência Social espanhola. Essas contribuições lhe dão direito, tanto a ele quanto à sua família, a ter um atendimento médico gratuito ou subvencionado nas mesmas condições que um cidadão espanhol.

Embora, segundo a lei espanhola, todo mundo tenha direito a assistência médica gratuita independentemente de pagar ou não a Previdência Social.
Para solicitar o cartão de saúde (tarjeta sanitaria), você deve ir ao Centro de Saúde mais próximo da sua casa e apresentar sua tarjeta de residencia e seu cartão da Previdência Social (Seguridad Social), se tiver. Você receberá a tarjeta sanitaria pelo correio depois de algumas semanas.

Se você é cidadão da União Europeia, você tem direito automaticamente a assistência médica gratuita graças aos acordos bilaterais que existem entre os países da União.

Saúde privada
Em relação à saúde privada, qualquer pessoa pode solicitá-la. Os preços variam bastante dependendo da idade e sexo do solicitante, embora não sejam muito altos. Por exemplo, o custo médio para um homem de 30 anos começa a partir dos 40€ por mês, enquanto para as mulheres é um pouco mais alto, uns 50€ mensais.

Se você não está coberto pelo sistema de previdência social do seu país nem por qualquer seguro de saúde privado, você poderá receber tratamento de qualquer médico, mas terá que pagá-lo integralmente”.

Artigo elaborado pela Assistente Legal Olga Zambrana, funcionária da Nabas International Lawyers, sob a supervisão de Vitória Nabas, Advogada Portugal, Brasil, European Lawyer e Sócia do Nabas International Lawyers.

Esse artigo foi escrito apenas para fins informativos e discussão. Não deve ser considerado uma opinião legal a ser aplicada em qualquer negócio especificamente.