Sou aposentado no Brasil. Posso viver legalmente na Espanha?

Há algum tempo a notícia de que os aposentados brasileiros podiam morar na Europa, especificamente na Espanha e em Portugal, foi bastante divulgada e muita gente ficou com dúvidas em relação a isso, sem saber se era possível viver legalmente ou não nesses países ao ser aposentado no Brasil.

Nesse novo post, o pessoal do escritório especializado Koetz Advocacia não só responde essa pergunta, como conta os trâmites necessários.

“Sou aposentado no Brasil. Posso viver legalmente na Espanha?

A resposta é: sim! Mas como fazer isto?

Se você já se aposentou no Brasil, viver na Espanha é uma mudança que não será muito difícil de realizar. O visto espanhol é facilmente concedido a brasileiros que já possuem algum tipo de renda fixa (como a aposentadoria, por exemplo) e que desejam residir no país. Para isto existe o visto de aposentado. Explicaremos aqui o que você deve fazer e quais são as vantagens e obstáculos.

Quando se pensa em viver em outro país sendo aposentado no Brasil, o maior conflito a ser enfrentado é a indevida retenção de 25% que o Imposto de Renda brasileiro incide sobre o valor da aposentadoria. Entretanto, graças a um acordo previdenciário internacional entre os dois países, essa cobrança não existe na Espanha (a título de curiosidade, um acordo semelhante isenta a cobrança também no Japão).

Ok, esta é uma questão a menos a se preocupar. O que mais pode ser um empecilho?

Outro obstáculo é o sistema público de saúde. Se você se aposentar no Brasil e morar na Espanha, não serão descontados os 25%, mas terá que arcar com um plano de saúde particular. Pelo menos por dois anos, já que após 24 meses poderá solicitar cidadania espanhola e desfrutar do sistema público de saúde como qualquer cidadão espanhol.

Como conseguir o visto de aposentado na Espanha?

Existe um visto específico para pessoas que possuem renda fixa e não desejam mais trabalhar. Trata-se da “Autorização de Residência Temporal Não Lucrativa” da Lei Orgânica 4/2000. A solicitação do visto deve ser feita em algum dos consulados espanhóis no Brasil, que se localizam nas cidades de Porto Alegre, Salvador, São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. O procedimento completo custa em torno de 70 euros e é necessário:

– Possuir seguro de saúde e não ser portador de nenhuma doença que necessite do sistema público de saúde espanhol;
– Não ser cidadão europeu nem familiar de cidadão da União Europeia;
– Não estar irregular na Espanha;
– Não ter voltado ao Brasil após viver ilegalmente na Espanha;
– Não possuir antecedentes criminais em nenhum país;
– Não ter entrada proibida no país ou em alguma nação que possui acordo com a Espanha.

Já a documentação necessária para o pedido é:

– Formulário impresso com o pedido (faça download aqui);
– Passaporte com, no mínimo, 3 meses de validade;
– Certificado de antecedentes criminais;
– Comprovações de renda (o valor exigido atualmente por mês é de de 2.130,04€ por mês).
– Seguro de saúde com vigência de, pelo menos, um ano.
– Atestado médico garantindo que você está saudável para viajar.

O visto de aposentado tem duração de um ano e pode ser renovado na Espanha mesmo. Caso queira levar familiares, é permitido desde que sua renda seja suficiente para sustentar todos os membros (o valor exigido por mês para o sustento de cada familiar é de 532,51). Lembrando que após 2 anos residindo de maneira legal no país, você poderá solicitar a cidadania espanhola.